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Eu preciso assinar NDAs em meus projetos freela?

por Henrique Haruki Arake Cavalcante

photo credit: Rose Davies O freela, em sua generalidade, é um prestador de serviço por excelência. É redator, programador, desenhista, ilustrador, publicitário, e até mesmo advogado Em outras palavras, trabalha por meio de contratos regidos pelo Direito Civil, não o direito trabalhista, o que traz grandes conseqüências. O dever de sigilo do freela Importa ressaltar […]


Speak no evil, See no evil, Hear no evil


Creative Commons License
photo credit: Rose Davies

O freela, em sua generalidade, é um prestador de serviço por excelência. É redator, programador, desenhista, ilustrador, publicitário, e até mesmo advogado
;)

Em outras palavras, trabalha por meio de contratos regidos pelo Direito Civil, não o direito trabalhista, o que traz grandes conseqüências.

O dever de sigilo do freela

Importa ressaltar que esse dever tem origem no que nós, os iniciados na difícil e milenar arte do juridiquês, chamamos de cláusula geral dos contratos.

Significa dizer que, como norma de ordem pública, permeia TODOS os contratos no Brasil (e, em alguns casos, fora dele). Ou seja, não é exclusividade do freela.

Dito isso, o que caracteriza o trabalho do freela? Informação. O seu cliente te fornecerá muita, mas muita informação acerca do que ele pretende fazer, ou melhor, do que ele pretende que VOCÊ faça ou dê um jeito para que seja feito.

Normalmente são informações valiosas que podem ser: a) copiadas, b) utilizadas para concorrência desleal, c) divulgadas com intuito de difamação, etc.

Isso significa responsabilidade penal, responsabilidade civil, perda de credibilidade e um lugar a menos no céu para o inconfidente.

A BOA-FÉ OBJETIVA impõe aos contratantes um comportamento de lealdade e confidencialidade independentemente da assinatura de NDAs ou, em português, dos termos de confidencialidade.

O que isso significa? Significa, e isso é óbvio para todo mundo que teve uma boa educação em casa, 1) que não interessa ao Direito proteger contratantes que agem com dolo de se beneficiar ilicitamente em detrimento da outra parte, e 2) que não é porque não foi pactuado o sigilo que você não deve guardá-lo.

Ué, e pra quê servem os NDAs, TCs, ACs e afins? Reitero o que já disse no post acima:

Não significa dizer, contudo, que termos de confidencialidade são inúteis. Pelo contrário, por meio deles, é possível modular e relativizar essa proteção – se necessário para adequação dos interesses econômicos envolvidos –, ou mesmo pré-determinar as conseqüências civis relativas à indenizações por perdas, danos, lucros cessantes e afins.

Significa dizer que um bom NDA trará para as partes envolvidas (e para o juiz, se necessário) elementos objetivospara fixar indenizações, determinar a extensão do sigilo, hipóteses de exceção, etc.

Faça como o Jaiminho: Evite a fadiga! Celebre NDAs sempre que possível.

Dica de Leitura

Dá uma olhada também no meu artigo sobre NDAs no Direito&Mercado.


Henrique Haruki Arake Cavalcante

Henrique Haruki Arake Cavalcante

Advogado especializado em Direito Empresarial. Pesquisador fundador do Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE UCB-DF/ UnB. Associado à Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE.

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8 Responses to “Eu preciso assinar NDAs em meus projetos freela?”

  1. Muito interessante este post, gostaria de tirar uma dúvida além do que foi comentado.
    Quais são os meios de recorrer caso não seja cumprida todas as exigências no contrato, isso se o cliente não cumprir. e Quais formas de evitar isso? é necessário autenticar o contrato? exista mais alguma forma?

    obrigado!

  2. [...] NDAs para Freelas (Dever de sigilo) Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo! [...]

  3. On the house! :)

    Vou entender que por “exigências do contrato” você quis dizer exigências de sigilo, certo?

    O caminho correto seria interpelá-lo pelo descumprimento extrajudicialmente, exigir a interrupção do comportamento danoso (se possível), bem como a multa pactuada.

    Como ele não vai pagar, Judiciário nele!

    Levar contrato ao contrato só é necessário em alguns poucos contratos que envolvem direitos reais (compra e venda de imóvel, por exemplo). Vai depender do seu caso.

    Na maioria esmagadora das vezes, não será necessário.

    Última dica, mantenha a maior quantidade de documentos do negócio jurídico que puder, de maneira que possa reconstruir a situação para o juiz se necessário.

    Recomendo os meus posts sobre contratos:
    http://direitoemercado.wordpress.com/category/contratos-cia/

  4. [...] NDAs para Freelas (Dever de sigilo) June 2nd 2009 in Profissional, contratos Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo! [...]

  5. [...] Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo! [...]

  6. [...] sim, quase me esqueci… leia também o NDA para freelas e O que são [...]

  7. [...] NDAs para Freelas (Dever de sigilo) by Admin on Jun 2, 2009 • 10:57 am 10 Comments Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo! [...]

  8. Pim says:

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