Hoje a presidenta Dilma Rousseff participou de uma solenidade para marcar um número bem interessante: a adoção por 1 milhão de brasileiros ao programa do Empreendedor Individual. É uma marca a se comemorar? Talvez! O programa, que garante formalidade a quem começou "seu negócio prório". Criado em julho de 2009, oferece a quem se filia proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença e, sua família, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. [caption id="attachment_5739" align="alignnone" width="500" caption="Foto: Roberto Stuckert Filho/PR"][/caption]

Como saber se eu posso fazer parte?

São mais de 400 ocupações cobertas pelo programa. A inscrição no programa é totalmente gratuita e, uma vez aprovado em todos os itens, você vai pagar apenas 11% do salário mínimo vigente de contribuição previdenciária (R$ 59,95) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, caso seja prestador de serviço. O processo é bem simples: basta você, que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço acessar o Portal do Empreendedor e realizar a inscrição.

Quem não pode?

Você não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um (e só um!) empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Ah e o seu rendimento deve ser, no máximo de R$ 36 mil por ano, ou 3 mil estalecas por mês. Quem daqui já é? Comente e traga sua experiência!