Prezados leitores, Como vão? Chegou a nós a seguinte dúvida:
Boa tarde, Fala Freela. Tudo bem por aí? Meu nome é A., sou ilustradora e artista gráfica freela. Acompanho o site de vocês, tem me ajudado bastante nesse caminho de profissional livre que quero seguir, mas gostaria de tirar uma dúvida com vocês, se possível. Não tenho, ainda, um cadastro como pessoa Jurídica ou MEI e bem, também fico de olho em vagas de emprego e percebo que há um crescimento nas contratações como PJ. Entendo que, aos empregadores, a medida é vantajosa pois não requer todos os gastos com contratação de funcionário. Minha dúvida é: Para essas contratações, é necessário um PJ ou um profissional que tenha o MEI, pode vir a trabalhar? Sei que existem diferenças entre elas e infelizmente não consegui encontrar, na internet, uma explicação, resposta, sobre essa questão em si. Tenho interesse de  fazer um MEI por ser algo mais simples e possível e, como sempre vejo amigos, pessoas comentando sobre emissão de NF, geralmente em freelas, achei que pudesse, com o MEI, trabalhar sob a condição de PJ. Por acaso vocês já postaram a respeito disso? Se não, acredito que seja uma dúvida de muitos novos profissionais como eu. Agradeceria muito se me retornassem. Obrigada. ;)
Vamos conversar, rapidamente, sobre três temas: 1. Contratação de autônomo em fraude à CLT É, de fato, muito comum que empresas procurem economizar o "custo CLT", que é, também de fato, um absurdo e reverte em muito poucas vantagens para o empregado (a despeito do que digam por aí). Nada obstante (juridiquês para o longuíssimo "independentemente"), é Lei e Lei deve ser cumprida, sob pena do passivo trabalhista ser enorme. Você, contudo, não deve se preocupar tanto, pois o responsável por esse pagamento é sempre o empregador. Via de regra, se o trabalho a ser executado exigir que seja realizado sempre você (pessoalidade), seja remunerada (onerosidade), exista um "poder de mando" (subordinação) e seja contínuo/diário com horário determinado (habitualidade), é bem provável que seja uma relação de trabalho disfarçada de contratação como autônomo ou como a chamada "pjotização" (que parece ser o seu caso).
meiPJ
2. Contratação correta de profissional autônomo Se, contudo, o trabalho a ser desenvolvido puder ser realizado por outras pessoas, ou seja, você puder contratar, por sua conta, uma equipe para lhe auxiliar; for voluntário; exista liberdade para você executá-lo a hora que bem entender e da forma que bem entender, desde que o resultado seja satisfatório; e tenha data para terminar ou as condições para encerramento forem claras; é provável que a contratação como autônomo ou como pessoa jurídica esteja correta. Se me contratarem, por exemplo, como seu advogado, a menos que você precise que eu fique de 8:00 às 18:00 na sua empresa, inteiramente à disposição, e faça o que você mandar especificamente, então você pode me contratar como autônomo, ou ao meu escritório, tranquilamente. 3. Vantagens e desvantagens de se tornar Microempreendedor Individual (MEI). A grande vantagem de se tornar MEI é inserir-se no regime SIMPLES de tributação. Sua atividade, contudo, me parece se enquadrar na vedação do art. 17, XI, da Lei Complementar nº 123. Assim, não vejo vantagem em abrir mão da proteção patrimonial que uma sociedade limitada pode lhe proporcionar.