Art. 6o bis (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.No caso da Apple não houve contestação nenhuma, sabe por quê?
Porque a Apple NÃO TEM NENHUM DIREITO SOBRE A MARCA IPHONE no Brasil. Não faz diferença se é iPhone, iphone, IPHONE ou iPhOnE!Não adianta espernear, xingar, dar chilique... recentemente uma diretora do INPI comentou o caso, sinceramente achei muito inapropriado pois sua opinião é considerada pela imprensa e pelos leitores em geral como uma "opinião oficial" e, por mais que seja claro para qualquer especialista no assunto, não fica bem uma diretora do INPI antecipar uma decisão sobre um processo que ainda está em análise. Voltando às opiniões absurdas, teve gente dizendo que a Apple tinha o registro do "iPhone" com "i" minúsculo e que isso fazia diferença... nada mais bizarro (pra usar a mesma linguagem de um dos vídeos - aliás um dos mais bizarros sobre o tema!). Segundo essa lógica sem lógica seria possível registrar coca-cola (tudo em minúscula) e também COCA-COLA (tudo em maiúsculas). A Gradiente fez um vídeo (algo como Gradiente iphone for dummies), veja: Nesse vídeo a Gradiente explica de onde "inventou" esse nome, ou seja, a origem da marca. Por mais que eu seja fã incondicional do Steve Jobs não posso entrar na onda absurda dos applemaníacos que acham que a Gradiente "copiou" ou "pirateou" a marca... gente, negar os fatos é coisa de gente burra ou doente mental, esquizofrênica... fala sério... se a Gradiente pediu o registro da marca SETE ANOS antes do pré-lançamento do iPhone é IMPOSSÍVEL que seja plágio... deu pra entender ou querem que eu desenhe?