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Em um de meus posts, uma leitora deixou o seguinte comentário-dúvida:

“Olá, Henrique,
Estou com um problema e gostaria de resolver esse assunto por meio de um advogado, mas gostaria de entender como é o esquema.
O primeiro passo é marcar uma reunião com o advogado para falar sobre o problema?
O advogado cobra por essa primeira reunião?
Ou será que posso colocar o problema por telefone, mesmo?
E caso tenha que entrar na Justiça, é preciso assinar algum contrato com o advogado?
Em caso positivo, o que deve estar no contrato?
Os advogados cobram baseados em alguma tabela de preços?
A propósito: todo advogado deve ser chamado de doutor, mesmo os recém-formados?
Obrigada pela atenção,
Leitora-assídua-do-Carreira-Solo”

Como essa é uma dúvida prática que pode acometer muitos outros, resolvi transformar a resposta em um post.

E, então: “como é o esquema”?

photo credit: craigCloutier

O primeiro passo é marcar uma reunião com o advogado para falar sobre o problema?

Apesar de, como dizem por aí, que “sooner or later, everybody gets its day in the Court“, a verdade é que muitos jamais sonharam com essa possibilidade.

E, principalmente quando sua participação não é involuntária (i.e. quando o cliente não é réu), a decisão sobre “devo ou não devo” ajuizar uma ação é bastante tortuosa.

“Vale a pena?”, “Será que vai ser caro?”, “Se eu ajuizar uma ação e não tiver razão, posso ser preso?” e, a melhor de todas que já me fizeram, “Cristo disse para eu perdoar meus inimigos. Ajuizando esta ação, estou sendo menos cristão?”

Seja lá qual for a sua dúvida, seja lá qual for o seu problema, a única pessoa que pode te dar uma resposta razoável é um jurista (advogado, tio juiz, primo-servidor-de-tribunal, etc.). Por quê? Porque ele passou, no mínimo, cinco anos estudando toda essa burocracia chata para que VOCÊ não ter esse trabalho.

E, a menos que esse jurista seja… bom… na verdade, mesmo que ele seja seu marido/mulher, em algum momento ele/ela terá de parar o que está fazendo e escutar o seu problema, certo?

Então, sim. O primeiro passo é marcar uma reunião para falar sobre o problema.

O advogado cobra por essa primeira reunião?

Complicada essa questão. Bom, EU acho que sim. Sempre. Eu SEMPRE (o que significa “na maioria das vezes”) cobro. E por um único motivo: o dia é igual para todo mundo e tenho muito pouco tempo para fazer o meu trabalho. Se vou parar por algumas horas para escutar o seu problema, pensar sobre ele, reunir informações e te dizer, sinceramente, se você tem ou não razão e quais as chances de êxito num litígio… bom, trata-se de uma informação valiosa, fundamentada e que vai, de um jeito ou de outro, resolver algumas de suas questões.

Sejamos francos: se esse trabalho não valesse nada, ou seja, fosse um trabalho que qualquer pessoa pudesse fazer você (ou mesmo você pudesse fazer sozinho), já o teria feito, certo?

Além do que, dentista cobra a consulta, médico cobra consulta, porque o advogado não pode cobrar?

Claro, existem casos e casos. Quando digo “sempre cobre por uma consulta”, quero dizer “não trabalhe de graça”!

Se alguém me mandar um e-mail e dizer: “oi, estava bêbado, bati na traseira de uma viatura policial e quando me pediram os documentos, eles estavam vencidos… quais as minhas chances de sucesso?”… bom, não vou precisar de horas de estudo pra dar essa resposta.

Então, respondendo parte da sua pergunta, eu acho que TODOS os advogados deveriam cobrar pela consulta, mas a maioria absoluta não o faz pelos seguintes motivos:

1. Medo de assustar o cliente;

2. Nenhum colega faz, então também não vou fazer;

3. O valor de uma consulta é tão pequeno, mas tão pequeno, que nem compensa cobrar.

Quanto ao primeiro motivo… na boa… se o seu problema não vale, sei lá, R$100,00 para obter uma boa resposta a respeito de suas reais chances de sucesso, ou ele é muito simples, e a consulta não será cobrada de qualquer jeito, ou ele não merece minha atenção, nem do Judiciário.

Quanto ao segundo motivo…err… bem… estou pensando em um jeito educado de responder a isto… fosse no meu blog, não teria muitos pruridos, mas… digamos assim: cada um DEVERIA ter sua própria personalidade e práticas comerciais… Cada cabeça, uma sentença.

O terceiro motivo é mais interessante. De fato, o que são R$ 100,00 ou R$ 200,00 perto de causas de R$ 100 ou R$ 200 mil? Pra quê me indispor com meu cliente, que pode se ofender por eu cobrar uma consulta dessas e levar pro meu concorrente que não cobra pela consulta?

Esse motivo é tão interessante, mas tão interessante, que já até escrevi um post sobre o assunto.

De todo modo, vai depender do advogado. Tenho 99,99% de certeza que o advogado que você ligar não vai cobrar pela consulta, mas, mesmo assim, pergunte antes, para evitar mal-estar depois.

Ou será que posso colocar o problema por telefone, mesmo?

Claro que pode, daí ele dirá que seu problema é interessante, mas que precisa de mais elementos para estudar o seu caso e sugerirá agendar uma reunião.

E caso tenha que entrar na Justiça, é preciso assinar algum contrato com o advogado?

Opa! Agora começou a ficar interessante!

Precisa? Legalmente falando, não. O simples fato de o advogado estar te defendendo em juízo faz pressupor a existência de, ao menos, um contrato verbal.

Não conheço, entretanto, nenhum advogado que tenha feito isso.

Todo mundo assina um contrato. É mais seguro, mais profissional e ponto.

Em caso positivo, o que deve estar no contrato?

Que bom que se preocupa com isso! Muita gente acha que contrato só serve pra… bom… não serve pra nada. Mas não se preocupe muito com isso, ele provavelmente te apresentará um contrato pronto.

Leia TUDO. Pergunte TUDO. Questione TUDO.

Afinal, se o seu advogado não puder te esclarecer, sem hesitar, os termos do próprio contrato… err… né?

Comecei a escrever uma série de posts sobre o assunto, que ainda preciso terminar e compilar… mas já dá pra ter uma idéia do que deve estar lá.

Os advogados cobram baseados em alguma tabela de preços?

Ok, existe uma “coisa” chamada OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Ela é nosso “Conselho”, entendeu? E possui seccionais que estão para os advogados, comoo CRM está para os médicos. Mas com MUITO mais ingerência sobre nós.

E ela bolou para nós um Código de Ética, sim, nós temos um código de ética, e uma tabela mínima de honorários.

Significa que, tecnicamente, se eu cobrar abaixo dessa tabela, estou praticando dumping, ok? E posso responder no conselho por isso.

Acontece que, em alguns casos, a tabela é, dizendo francamente, irreal, e muitas seccionais fazem vista grossa para eventuais excessos.

Particularmente, nunca cobrei abaixo da tabela mínima estabelecida pela minha seccional, mas também nunca cobrei muito acima. Acho ela extremamente razoável aqui em Brasília.

De todo modo, essa tabela é pública e pode ser uma boa referência para você avaliar os honorários estipulados por seu advogado, e cobrar justificativas.

A propósito: todo advogado deve ser chamado de doutor, mesmo os recém-formados?

Hehehehe… complicado isso… Em resumo? Só quem tem doutorado deveria ser chamado de doutor, certo?

Já li um texto sobre a origem história dessa “prática”, mas não encontrei para colocar aqui.

Sejamos práticos, existe MUITO advogado que se OFENDE se você não chamar de Doutor. Já vi uma cena ridícula de um… ahem… colega que tem a mesma profissão que eu, dando lição de moral em um “operador de xerox”, porque ele o chamou de senhor em vez de doutor…

Chame de doutor, deixe o advogado dispensar essa deferência.

Ah, sim. Juiz é SEMPRE Excelência, ok?

Espero ter ajudado!