Comments on: Fui contratado como ilustrador sem carteria assinada e, um ano depois, vi vários de meus trabalhos publicados pela agência sem crédito para mim. Isso está correto?

By: Paulo

Paulo — Mon, 24 May 2010 00:23:51 +0000

Gostaria de saber como faço para calcular o valor do direito autoral de uma obra de 54 páginas não publicada. Escrevi um livro de suspense e gostaria de vender os direitos autorais;

By: Roberto Lopes Ferigato

Roberto Lopes Ferigato — Fri, 02 Mar 2007 13:23:07 +0000

Com a extinção do CNDA no governo Collor, o escritório de arrecadação e distribuição ECAD vem fazendo o que bem entende com os valores recolhidos em direito autoral de execução publica, pois atualmente não há um órgão fiscalizador de suas contas. com dados do próprio (Ecad), o ministro da cultura Gilberto Gil explicou que a indústria fonográfica estabelecida no Brasil movimentou R$ 650 milhões em 2005 e exportou outros R$ 70 milhões em discos. A arrecadação de direitos autorais sobre execução pública foi de R$ 275 milhões em 2006.
Convenhamos que é muito poder para uma instituição que responde a inúmeros processos como por exemplo uma CPI que constatou crimes como,Falsidade Ideológica,Sonegação Fiscal,Apropriação Indébita, Enriquecimento Ilícito,Formação de Quadrilha, Formação de Cartel e Abuso do Poder Econômico,entre outros,com indigitamento dos seus autores e farta documentação.
E os autores desses crimes ainda hoje estão administrando os valores relativos ao direito dos autores no Brasil. (e ninguém foi punido)
A música brasileira é uma das maiores forças da música mundial e a maior força da Economia da Cultura no Brasil.
Imaginem então se os compositores fossem remunerados a cada execução publica musical como por exemplo, nas casas noturnas pianos-bar teatros, musica ao vivo, parece impossível mais não é, é só cumprir a lei 9610/98
§ 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.
Sabe o que significa isso ? é que você pode e deve ser remunerado pela execução das suas obras, basta informar ao empresário o repertório com os respectivos nomes das obras, autores e intérpretes.
Mais não é tão simples assim, o ECAD tomou conta disso a muito tempo, veja como funciona a arrecadação nos referidos estabelecimentos, Depois de definido o valor da retribuição autoral (com um critério no mínimo duvidoso)o empresário recebe um boleto de cobrança que deverá ser pago em qualquer agência bancária,(sem a relação das obras) que após a quitação, autoriza a utilização das músicas. O ECAD controla a emissão dos boletos e pagamentos efetuados através de um sistema informatizado totalmente desenvolvido especificamente para a instituição se apropriar dos valores recolhidos em direito autoral.
É direito moral do autor IV- o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;
Se fizéssemos valer a lei os números seriam bem diferentes.
Com a evolução tecnológica dos computadores e softwares cada vez mais poderosos, o monopólio do mercado fonográfico no que se refere às grandes gravadoras perdeu a força, pois qualquer pessoa que tem um computador em casa hoje, e talento é claro, pode compor e produzir seu próprio CD ou DVD.
E como deter os MP3, os CDs e DVDs piratas, e inúmeras maneiras de baixar musicas na internet?
As grandes gravadoras e multinacionais investiram verdadeiras fortunas em equipamentos e estúdios sofisticados nas custas do talento dos artistas por muitos anos pois eles obtinham o poder exclusivo de produzir, até mesmo impor musicas que as pessoas não queriam ouvir,e agora se encontram na decadência.
Infelizmente ainda temos na direção da arrecadação e distribuição autoral do nosso pais, pessoas que estão desviando criminosamente os nossos direitos para sustentar esse mercado defasado, que não tem mais por onde se sustentar a não ser se apropriando do nosso legitimo direito autoral.
Por isso a necessidade de cada vez mais nos atualizar e reclamar os nossos direitos, fazer cumprir a lei.
Sou otimista em relação aos artistas, acho que o Brasil respira a arte mas ainda não tomou consciência do seu valor e potencial, vejo um futuro em que no lugar de entrar para criminalidade, o cidadão vai optar pela arte, pela criação, e consequentemente vai ter seu devido valor e respeito, se sentindo útil na sociedade, e daí então promovendo a verdadeira cultura do nosso pais.

By: Mauricio Domene

Mauricio Domene — Thu, 03 Nov 2005 14:15:40 +0000

Publicidade (e outras atividades) envole criação intelectual, e para regulamentar essa criação (seja uma música, um texto, uma arte) existem leis.

A grande confusão acontece quando tenta-se enquadrar esse trabalho na categoria de obra por encomenda, ou seja, quem encomendou passa a deter os diretios sobre essa obra.

Eu sugiro que todo mundo que tem atividade ligada a criação que procure ler e aprender sobre leis de direito autoral.

Recomendo o livro:

Direito Autoral no BRasil
José Carlos Costa Netto
Editora FTD

Só a partir do conhecimento dos direitos que a gente tem é que poderemos avançar para exigi-los.

By: Manager

Manager — Thu, 03 Nov 2005 11:04:24 +0000

Lembrem-se crianças: Publicitário não é artista.

By: Jr Guimarães

Jr Guimarães — Wed, 02 Nov 2005 19:46:44 +0000

Por estas e outras que abri minha empresa, cansei de ralar em 200 projetos por mês e receber só um salário, fora a falta de crédito e de reconhecimento pelo esforço e trabalho.

Continuo ralando(até mais do que antes) só que agora ganho uma porcentagem de cada projeto, quanto aos créditos por ser parceiro e não mais funcionário das empresas apareço mais.

By: Mauricio Domene

Mauricio Domene — Tue, 01 Nov 2005 17:24:43 +0000

Opa… invocaram meu nome em vão?

No meio dos músicos profissionais já há um grande entendimento sobre autoria, direitos autorais, etc.

Quando eu faço um orçamento para uma trilha ou jingle, o aspecto mais importante pra determinar o preço não é a duração da música (tamanho) ou o estilo. O mais importante é onde será veiculado e por quanto tempo será essa veiculação.

Não cobramos pelo trabalho de criar, mas sim pela cessão dos direitos de uso, restrita a um meio e por tempo determinado.
Passado esse tempo ou ampliada midia existe uma nova cobrança de reutilização, normalmente de 50% do valor original.

As agências são bem educadas nesse sentido, e sabem muito bem como funciona. Já do lado dos clientes ainda existe muita confusão. E se a agência não passa essa cultura para eles, ou se são clientes diretos, as vezes dá mais trabalho ensinar tudo isso e faze-los entender do que a execução do trabalho propriamente dito.

A coisa fica mais simples com relação a música porque já existe uma história longa de direitos autorais, leis e jurisprudencia.
Entrar na justiça por alguém usar indevidamente seu jingle é ganho certo.

Já tive que enfrentar essa situação uma vez, e bastou um telefonema do meu advogado para que tudo fosse acertado imediatamente.

Agora, com relação a ilustrações, sites, etc… me parece que a coisa é bem mais nebulosa, não é?