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	<title>Carreirasolo.org &#187; Legalize</title>
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	<description>Respostas para o Profissional Freelancer</description>
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		<title>Carreirasolo.org</title>
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	<itunes:author>Mauro Amaral e Carolina Vigna-Maru</itunes:author>
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		<item>
		<title>A data do boleto pode ser diferente da data da nota fiscal?</title>
		<link>http://carreirasolo.org/respostas/a-data-do-boleto-pode-ser-diferente-da-data-da-nota-fiscal</link>
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		<pubDate>Mon, 05 Dec 2011 13:18:01 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[Respostas]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prezados leitores: <strong>como vão? </strong>Resposta à dúvida deixada por um leitor no post &#8220;<a href="http://carreirasolo.org/respostas/legalize/sou-obrigado-a-emitir-nota-fiscal-mesmo-se-o-cliente-nao-pedir" target="_blank">Sou obrigado a emitir nota fiscal mesmo se o cliente não pedir?</a>&#8221;</p>
<blockquote><p>Sou MEI. Posso emitir a Nota Fiscal quando constar constar o pagamento do boleto</p></blockquote><p>&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezados leitores: <strong>como vão? </strong>Resposta à dúvida deixada por um leitor no post &#8220;<a href="http://carreirasolo.org/respostas/legalize/sou-obrigado-a-emitir-nota-fiscal-mesmo-se-o-cliente-nao-pedir" target="_blank">Sou obrigado a emitir nota fiscal mesmo se o cliente não pedir?</a>&#8221;</p>
<blockquote><p>Sou MEI. Posso emitir a Nota Fiscal quando constar constar o pagamento do boleto que emiti para outra data? Tem cliente que não paga, ou quando paga, o faz com atraso. Daí tenho que somar juros e multa por atraso, valor que deve bater com a Nota Fiscal que emiti.</p></blockquote>
<p>Uma série de assuntos interessantes para debatermos! Traduzindo a pergunta aos poucos:</p>
<p><strong>MEI</strong> = Sou microempreendedor individual, não confundir com o EIRELI (já bastante discutido em outros posts por aqui).</p>
<p><strong>Nota Fiscal</strong> = Documento que indica, pra quem interessa (adivinha), quanto você faturou! (Pegou? &#8220;Faturou&#8221;&#8230;&#8221;Fatura&#8221;)</p>
<p><strong>Boleto bancário</strong> = Instrumento para facilitar cobranças.</p>
<p>Isso posto, vamos discutir o que eu entendi da pergunta. O leitor quer saber se pode emitir uma nota fiscal com data divergente da que o boleto foi pago e como proceder com relação aos juros e multas por atraso.</p>
<p><a title="Money makes the world go around!" href="http://www.flickr.com/photos/58062532@N05/6445856981/" target="_blank"><img src="http://farm8.static.flickr.com/7165/6445856981_8c3c8f9a45.jpg" alt="Money makes the world go around!" border="0" /></a><br />
<small><a title="Attribution License" href="http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" alt="Creative Commons License" width="16" height="16" align="absmiddle" border="0" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a title="Anders.Bachmann" href="http://www.flickr.com/photos/58062532@N05/6445856981/" target="_blank">Anders.Bachmann</a></small></p>
<p><span id="more-8536"></span></p>
<p>Todo comerciante ou prestador de serviço deve, no momento da transação, emitir a Nota Fiscal (mas isso vocês já sabiam&#8230;) no valor da venda ou da prestação de serviços.</p>
<p>Caso a forma de pagamento acertada tenha prazo superior a 30 dias, ele também DEVE (não é opcional) emitir uma FATURA, fazendo referência à nota (ou notas) e PODE emitir a polêmica DUPLICATA, que nada mais é que a cópia da fatura (pegou? &#8220;Duplicata&#8221;?)</p>
<p>Respondendo à pergunta agora: <strong>qual é a data que devo colocar na nota fiscal?</strong> A data em que a negociação foi concretizada e o pagamento foi feito. Simples assim.</p>
<blockquote><p>-Ah, mas o cliente pediu prazo para pagamento!</p></blockquote>
<p><strong>Sem problema algum.</strong> Como eu disse acima, se o pagamento é feito com prazo superior a 30 dias, você DEVE emitir uma fatura que indique os detalhes da negociação (inclusive os acessórios: multa, juros de mora e, claro, a data do pagamento).</p>
<p>Adivinha qual a data que você vai preencher na nota fiscal? Isso mesmo, <strong>a data em que a negociação foi concretizada</strong> que, tcharans, será diferente da data de vencimento da fatura!</p>
<p>E o boleto? Bem, o boleto, via de regra, REPRESENTA a duplicata e, portanto, contém todas as informações da fatura. Portanto, é a mesma coisa!</p>
<p>Agora, uma situação hipotética e rara de acontecer&#8230; <strong>E se o cliente atrasar o pagamento da fatura?</strong></p>
<p>Bom&#8230; se estiver tudo negociado direitinho, ele terá de pagar os encargos dali decorrentes (multa, juros, etc.)</p>
<blockquote><p>Oh, meu Deus! E agora??? Tenho que emitir OUTRA NOTA FISCAL COM O VALOR MODIFICADO???</p></blockquote>
<p>Pense comigo se isso faz sentido&#8230; Cada vez que você emite uma nota fiscal, você deve pagar o imposto correspondente&#8230; tendo recebido ou não.</p>
<blockquote><p>o.O &lt;&#8212;-Expressão de incredulidade dos leitores nesse momento.</p></blockquote>
<p>Governo diz para o empresário: &#8220;ema&#8230; ema&#8230; ema&#8230; &#8221;</p>
<p>E é verdade. A hipótese de incidência é a venda concretizada. O produto saiu do estabelecimento? O serviço foi prestado? Então&#8230; vamos lá, o Leão o espera. E se o cliente pagar com atraso e, portanto, um valor superior? O que vocês acham que vai acontecer se eu emitir OUTRA nota fiscal?</p>
<p>Troféu-joinha para quem falou: &#8220;vai ter que pagar o imposto DE NOVO&#8221;!</p>
<p><strong>Não faz o menor sentido, certo?</strong></p>
<p>O que importa para o Estado é o valor do serviço prestado ou do bem alienado para o cálculo do imposto. O que você, de fato, recebeu (desde que não seja fraude), não importa. Até mesmo porque, multa e juros não são BEM uma fonte de renda, certo? São &#8220;acidentes&#8221; decorrentes do cumprimento anômalo da obrigação.</p>
<p><strong>É isso, se tiver mais alguma dúvida, deixem comentários ou consultem um contador de sua confiança. Ele certamente poderá te ajudar com suas dúvidas mais específicas.</strong></p>
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		</item>
		<item>
		<title>Quem trabalha em casa tem direito a hora extra?</title>
		<link>http://carreirasolo.org/respostas/quem-trabalha-em-casa-tem-direito-a-hora-extra</link>
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		<pubDate>Wed, 26 Oct 2011 16:00:51 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[Respostas]]></category>
		<category><![CDATA[clt]]></category>
		<category><![CDATA[hora-extra]]></category>
		<category><![CDATA[tele-trabalho]]></category>

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		<description><![CDATA[Sem entrar em pormenores jurídicos mas chatos, a hora extra é devida ao empregado que é contratado por meio da CLT (13º, férias remuneradas, FGTS e tudo o mais) quando é obrigado a trabalhar além de seu horário usual.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezados leitores: <strong>como vão?</strong> Vamos sair um pouco do mundo freela e conversar sobre uma dúvida mais afeita aos empregados celetistas: a hora-extra.</p>
<p>Sem entrar em pormenores jurídicos mas chatos, a hora extra é devida ao empregado que é contratado por meio da CLT (13º, férias remuneradas, FGTS e tudo o mais) quando é <strong>obrigado</strong> a trabalhar além de seu horário usual.</p>
<p>Se você trabalha quatro horas por dia, a quinta é extra. Se trabalha seis, a sétima é extra e assim por diante, lembrando que nenhuma jornada pode ser estabelecida além de oito diárias.</p>
<p><a title="Work-alcoholic" href="http://www.flickr.com/photos/62518311@N00/4561120098/" target="_blank"><img src="http://farm4.static.flickr.com/3021/4561120098_164ec84132.jpg" alt="Work-alcoholic" border="0" /></a><br />
<small><a title="Attribution License" href="http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" alt="Creative Commons License" width="16" height="16" align="absmiddle" border="0" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a title="Daquella manera" href="http://www.flickr.com/photos/62518311@N00/4561120098/" target="_blank">Daquella manera</a></small></p>
<p>A ideia é, ao mesmo tempo, desestimular o empregador a &#8220;exagerar&#8221; na dose e &#8220;indenizar&#8221; o empregado por ter de trabalhar além de suas forças.</p>
<blockquote><p>Ok, e no caso do tele-trabalhador? O trabalhador que labora de sua casa?</p></blockquote>
<p>Então, em tese, a regra não deveria mudar, concordam? O fato de o trabalhador estar em sua residência não significa que ele possua aptidões super-humanas que implicam em um aumento de sua capacidade laboral.</p>
<p>A bem da verdade, quem trabalha de casa bem sabe que a realidade é outra: filho querendo atenção, televisão no outro recinto e o sem-número de distrações que existem podem torná-lo, inclusive, menos produtivo.</p>
<p>O problema aqui é outro: fiscalização.<br />
Enquanto que o trabalhador &#8220;cara-crachá&#8221; está sendo fiscalizado pelo &#8220;olho que tudo vê&#8221;, o tele-trabalhador, em regra, possui ampla liberdade de horário. O empregador não pode fiscalizar o seu horário e, portanto, monitorar se este está, ou não, laborando em expediente extraordinário.</p>
<p>Colocando sob outra perspectiva, imaginem se houver, no mundo, alguns trabalhadores que&#8230; tragédia das tragédias&#8230; mentisse em juízo dizendo que trabalhou 3 horas extras por dia, todos os dias em que laborou de sua casa? Como o empregador se defenderia na remotíssima probabilidade de esses trabalhadores estivessem faltando com a verdade?</p>
<p>Em tempo, o mesmo raciocínio se aplica para os casos em que o empregador consegue monitorar os horários de seus tele-trabalhadores, só que diferente (/gilbertogil).</p>
<p>Se o empregador exige que o tele-trabalhador bata ponto à distância, toda essa problemática cai por terra e voltamos à regra inicial: trabalhou além da jornada? Tem direito à hora-extra.</p>
<p><strong>Espero que isso seja útil para os senhores! </strong></p>
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		<item>
		<title>Quando custa criar um contrato personalizado para prestação de serviços?</title>
		<link>http://carreirasolo.org/respostas/legalize/quando-custa-criar-um-contrato-personalizado-para-prestacao-de-servicos</link>
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		<pubDate>Thu, 06 Oct 2011 18:00:14 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>

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		<description><![CDATA[Antes de mais nada, vamos pensar juntos: será mesmo que eu preciso de um contrato? Surpreendentemente a resposta pode ser: não. E olha que esse é um dos meus "ganha-pão"! ]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Hoje, inaugurando essa nova fase do Carreira Solo, vamos falar sobre o que sempre causa muita dúvida para os freelas: <strong>quanto custa criar um contrato personalizado para a prestação de serviços?</strong></p>
<p>Antes de mais nada, vamos pensar juntos: <strong>será mesmo que eu preciso de um contrato?</strong> Surpreendentemente a resposta pode ser: <strong>não</strong>. E olha que esse é um dos meus &#8220;ganha-pão&#8221;! Ora, a última vez que foi comprar um pãozinho, se lembra de ter assinado um contrato? Ou quando levou seu carro ao mecânico? No máximo, pegou um orçamento. Contrato no papel? <strong>Duvido.</strong></p>
<p><a title="State Rep. Scott Dieckhaus, R-Washington, (left) and Jonathon Ketz, KOMU" href="http://www.flickr.com/photos/12801018@N00/5492807849/" target="_blank"><img src="http://farm6.static.flickr.com/5293/5492807849_6db70fd543.jpg" alt="State Rep. Scott Dieckhaus, R-Washington, (left) and Jonathon Ketz, KOMU" border="0" /></a><br />
<small><a title="Attribution License" href="http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" alt="Creative Commons License" width="16" height="16" align="absmiddle" border="0" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a title="KOMUnews" href="http://www.flickr.com/photos/12801018@N00/5492807849/" target="_blank">KOMUnews</a></small></p>
<p>Por outro lado, como já <a href="http://carreirasolo.org/respostas/legalize/dicas-de-arake-3-contratos-de-valor-baixo-como-se-proteger" target="_blank">disse em outra oportunidade</a>, existem casos em que, pela natureza do serviço, <strong>não é possível se cobrar um preço alto</strong>, o que coloca o profissional numa posição muito desconfortável.</p>
<p><span id="more-7535"></span></p>
<p>Ele deseja a proteção para o seu negócio, mas a sua margem é apertada demais para manter um jurídico disponível para protegê-lo. E, mesmo assim, certamente os custos para levar um contrato inadimplente para o Judiciário não compensam o dinheiro que recuperará.</p>
<p>Mas, supondo que a SUA situação se encaixe em nenhum desses casos e que, de fato, você precise de um contrato bem estruturado e específico para o seu serviço.</p>
<p>Bom, daí eu recomendo MUITO que contrate um bom advogado para te assessorar (eu conheço pelo menos um).</p>
<p>Um contrato personalizado feito em conjunto com o cliente é uma excelente forma deste se proteger. Mas não é só. Um bom advogado, ao redigir um contrato como esse, estuda a empresa (atividade) de seu cliente e, muitas vezes, pode identificar falhas em seus processos ou vulnerabilidades que ele mesmo ainda não notou!</p>
<blockquote><p>Ok, isso tudo é muito bonito, mas é como perguntar para um cabelereiro se você precisa de um corte de cabelo. O título do post é: Quando custa criar um contrato personalizado para prestação de serviços?</p></blockquote>
<p>Bom, você pode imaginar que não é barato. Quanto você cobraria por um projeto que te demandará de 6 a 12 horas e te vincula ao cliente?</p>
<blockquote><p>Vincula?</p></blockquote>
<p>Claro, você não foi contratado, justamente, para escrever um contrato &#8220;livre de falhas&#8221;? Se o seu cliente se der mal por conta de uma falha no seu contrato, você não vai se responsabilizar?</p>
<p>Obviamente que nenhum contrato é blindado, mas existem determinados erros que um advogado experiente não pode cometer, mas que você certamente cometeria se tentasse fazer tudo sozinho.</p>
<p>Eu, por exemplo, cobro, em geral, de <strong>R$ 250,00 a R$ 400,00</strong> a minha hora de trabalho e é com base nisso que faço minhas propostas de honorários. Faça as contas rapidinho pra ver quanto eu cobro por um contrato.</p>
<p>Assustou? Pois é&#8230; fazer o quê, é meu ganha-pão. Todavia, para tornar a coisa mais interessante, em ALGUNS CASOS, eu topo acompanhar algumas negociações, dando assessoria durante a fase de fechamento e conclusão do referido contrato e prometo um, digamos, &#8220;desconto&#8221; para defender o cliente se AQUELE caso der problema na frente.</p>
<p>Não é promoção. É simples lógica: eu JÁ conheço a empresa do cliente e SEI de qual contrato estamos falando. Portanto, dificilmente terei grandes &#8220;surpresas&#8221; em uma eventual ação judicial.</p>
<p>Tudo bem, esse é o MEU modelo de negócios e como toco o escritório. Todavia, para sorte de vocês, tem muito advogado por aí. Somos o país com maior número de faculades de direito do mundo!</p>
<p><strong>Ache aquele que caiba no seu bolso e boa sorte!</strong><!-- BEGIN KAPOST ANALYTICS CODE --></p>
<p><script type="text/javascript">// <![CDATA[
 var _kapost_data = _kapost_data || []; _kapost_data.push([1, "4e8c506daa254c00010000b2", "4e8b74c24522af00010002a3", "4e8b2ebefe380e0001000172", escape("Legalize")]); (function() { var ka = document.createElement('script'); ka.async=true; ka.id="kp_tracker"; ka.src="http://savoy-prod.heroku.com/javascripts/tracker.js"; var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(ka, s); })();
// ]]&gt;</script><br />
<!-- END KAPOST ANALYTICS CODE --></p>
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		<title>Afinal, meu chefe pode impedir que eu publique no meu portfólio?</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Aug 2011 18:36:28 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prezados leitores: como vão? Vamos responder a uma dúvida deixada por uma leitora, que, apesar de a parte central já ter sido respondida, têm alguns elementos interessantes&#8230;</p>
<blockquote><p>Esse lance de direito autoral é muito complicado. Mesmo tendo lido parte importantes</p></blockquote><p>&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezados leitores: como vão? Vamos responder a uma dúvida deixada por uma leitora, que, apesar de a parte central já ter sido respondida, têm alguns elementos interessantes&#8230;</p>
<blockquote><p>Esse lance de direito autoral é muito complicado. Mesmo tendo lido parte importantes da lei ainda fico confusa com o que é realmente de meu direito.Eu trabalhei (sem carteira assinada ou contrato) em uma &#8220;agência&#8221; e realizei diversos trabalhos de criação de websites (em certa época somente tinham eu como web designer e eu fazia todos os projetos da empresa). Nessa época eu não tinha tempo de fazer freelas e antes disso eu só havia feito temas para blogs entre outras coisas ligadas a área de criação (exceto websites). Recentemente precisei sair dessa agência porque estava tendo muitos aborrecimentos e resolvi voltar a ser freelancer para não ter mais aborrecimentos com patrão.</p>
<p>Pois então chego no problema da questão: coloquei no meu portfolio os websites que eu fiz (citando que foram feitos por tal agência) e o meu ex patrão entrou em contato exigindo que eu retirasse tudo do meu portfolio, visto que o contrato ele fez entre ele e o cliente e que se caso não tirasse ele iria me processar.</p>
<p>Eu retirei porque fiz dezenas de pesquisas pela web e ninguém foi muito específico na questão dos direitos num caso parecido com o meu.</p>
<p>Fico extremamente chateada porque passei meses desenvolvendo minha arte, não tive tempo para freelas e hoje, quando mais necessito delas para mostrar minha capacidade em realizar este determinado serviço, eu supostamente não posso usá-las.</p>
<p>O que acham dessa minha situação? Correria risco se mantivesse esses trabalhos sendo divulgados em meu porfolio?</p></blockquote>
<p><strong>De fato, esse lance de direito autoral é uma zona. Não pense que você é a única a ter dúvidas a esse respeito.</strong></p>
<p><strong>Primeira pergunta:</strong> o trabalho é seu? Se sim, então você coloca no seu portifólio DO JEITO QUE VOCÊ QUISER! De uma vez por todas, pessoal, direito moral de autor é inalienável, você não pode vendê-lo, no Brasil, nem se quisesse&#8230; imagine, não querendo.</p>
<p><strong>Detalhe, isso é mais forte pra você porque me deste uma dica interessante:</strong> você trabalhou para a referida agência sem CTPS assinada ou contrato de autônomo, certo? Portanto nunca assinou nenhum contrato de cessão, ou combinou que não iria divulga tal e qual trabalho em seu portiólio, né?</p>
<p>- Ah, mas o pançudo, careca e feio do meu chefe (não tenho idéia de como ele é, realmente, apenas utilizei-me de um arquétipo do inconsciente coletivo chamado &#8220;Seu Barriga&#8221;) disse que ELE fez um contrato com os clientes DELE e que ELE prometeu que NINGUÉM divulgaria o trabalho&#8230;</p>
<p>Você prometeu alguma coisa? <strong>De quem é a obra, não é sua? Então pronto.</strong></p>
<p>Calma, não estou dizendo nada a respeito do direito de explorar a obra ou coisa do gênero, mas se até comercial de televisão DEVERIA veicular o nome de quem a produziu, imagine se no seu portifa, você não poderia.</p>
<div class="wp-caption alignnone" style="width: 510px"><a title="56/365" href="http://www.flickr.com/photos/44179278@N05/5477053671/" target="_blank"><img style="border-style: initial; border-color: initial; border-width: 0px;" src="http://farm6.static.flickr.com/5013/5477053671_6d57ac0681.jpg" alt="56/365" width="500" height="333" border="0" /></a><p class="wp-caption-text">Portfólio: pasta preta ou caixa preta? Foto: Xelcise</p></div>
<p><strong>Agora vem a escolha de Sofia</strong>: Devo ou não desafiar o <em>establishment</em>?</p>
<p>Isso só você pode responder. Imagine se todo estagiário brilhante de agência publicitária começasse a processar emissora de televisão porque não estão lhe atribuindo os créditos?</p>
<p>Aliás, a pergunta <em>&#8220;devo ou não ajuizar uma ação?&#8221;</em> é uma que nenhum advogado sério costuma responder (salvo raras exceções, é claro). Ora, quem sabe onde o sapato aperta é você. Quem sabe melhor sobre a politicagem do seu meio é você. Se me perguntar se há bases para uma ação, é outro assunto.</p>
<p><strong>A resposta é sim. Há e muita, mas não há certeza.</strong><br />
Por fim, apenas uma dica singela&#8230; se você trabalhou para uma agência sem carteira assinada ou qualquer outro tipo de vínculo, saiba que o prazo prescricional para ajuizar uma reclamação trabalhista contra um mau empregador é de dois anos da data do seu desligamento, ok?</p>
<p><strong>Boa sorte!</strong></p>
]]></content:encoded>
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		<title>“Monkey sees…” O desafio do macaco fotógrafo!</title>
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		<pubDate>Wed, 20 Jul 2011 17:02:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[concurso]]></category>
		<category><![CDATA[direito autoral]]></category>
		<category><![CDATA[Fotografia]]></category>
		<category><![CDATA[macaco]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prezados leitores: Como vão? Dizem que não se nega desejo de grávida pro neném não nascer com a cara da comida, certo? Bom, o Lúcio Luiz, sex symbol da equipe fixa do Papo de Gordo, PARECE uma mulher grávida, então&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezados leitores: Como vão? Dizem que não se nega desejo de grávida pro neném não nascer com a cara da comida, certo? Bom, o Lúcio Luiz, sex symbol da equipe fixa do Papo de Gordo, PARECE uma mulher grávida, então não vou lhe negar um post, certo?</p>
<p>Ele me pediu, na verdade, me desafiou a resolver o perrengue autoral sobre a tal foto do macaco de David Slater, mas eu tive uma idéia melhor…</p>
<div id="attachment_7169" class="wp-caption alignnone" style="width: 490px"><a href="http://carreirasolo.org/wp-content/uploads/2011/07/MacacoFotógrafo.png"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/uploads/2011/07/MacacoFotógrafo.png" alt="" title="MacacoFotógrafo" width="480" height="285" class="size-full wp-image-7169" /></a><p class="wp-caption-text">O macaco tá certo? Ou seria o fotógrafo? Opine!</p></div>
<p>Conta a história que o macaco surrupiou a câmera do fotógrafo e tirou algumas fotos de si mesmo enquanto símio, homem primata, capitalismo selvagem (neste momento, você cantou “ôÔôô” em sua mente).</p>
<p>O fotógrafo percebeu só depois que o macaco havia tirado as fotos, mas publicou-as como de sua autoria no jornal <em>Daily Mall</em>.</p>
<p>Daí vem a pergunta: <strong>de quem é o direito autoral? Do macaco ou do fotógrafo? Dito de outra forma, o fotógrafo usurpou o direito autoral do macaco?</strong></p>
<p>E pra deixar a coisa interessante, <strong>FICA VAI TER PRÊMIO!</strong></p>
<p>Tentei pensar em algo interessante que envolvesse macaco e foto, mas, se eu fosse criativo, não teria virado advogado. Como dinheiro agrada todo mundo, quem for sorteado vai ganhar <strong>R$ 100,00 (cem reais)</strong>. Simples assim!</p>
<p>Regras do concurso:</p>
<p>1- Seguir publicamente o blog <strong>“Henrique Arake – Quem disse que o Direito não é Legal?”</strong> no Twitter (<a href="http://www.twitter.com/henriquearake">@henriquearake</a>);<br />
2- Deixar uma resposta INÉDITA e, se possível, que nos faça rir, nos comentários do <a href="http://www.arake.com.br/2011/07/19/monkey-sees-o-desafio-do-macaco-fotografo/"><strong>post original</strong> (lá no blog</a>) às perguntas: <strong>&#8220;De quem é o direito autoral da foto: do macaco ou do fotógrafo? Por quê?&#8221;</strong>;<br />
3- Twittar a frase: <strong>“Quem disse que o Direito não pode dar prêmios? Participe da brincadeira e concorra a R$ 100,00!!! http://kingo.to/JFX @henriquearake” </strong>(sem as aspas);<br />
4- Possuir conta-corrente em banco nacional;<br />
5- Preencher corretamente o <a href="https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?hl=pt_BR&amp;formkey=dHhfX2s3OEhwc3U4RzhVYWtlbDRPWGc6MQ#gid=0">FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO</a> (link no <a href="http://www.arake.com.br/2011/07/19/monkey-sees-o-desafio-do-macaco-fotografo/">post origina</a>l).</p>
<p>E pronto!!!</p>
<p>O sorteio será feito pelo sorteie.me no dia 1º de Agosto de 2011, às 18:00, que é quando eu comemoro 2 anos de casado com a minha bizuzunga! &lt;3</p>
<p>Então é isso, dúvidas, mandem um e-mail para henrique@arake.com.br!</p>
<p>Sugestão de temas para as respostas:</p>
<p>a) É do macaco e, portanto, o fotógrafo violou seus direitos autorais;</p>
<p>b) É do fotógrafo, porque a câmera era dele;</p>
<p>c) Não é de ninguém, portanto, qualquer um pode usar à vontade;</p>
<p>d) Não sei de quem é, mas o Estado vai dar um jeito de tributar;</p>
<p>e) Éééééé… do BRASIL!!!!</p>
<p>ESTÁ VALENDO!!!</p>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Freelancer Ltda. &#8211; Conheçam a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada!</title>
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		<pubDate>Wed, 13 Jul 2011 00:52:05 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[eireli]]></category>
		<category><![CDATA[empresa individual]]></category>
		<category><![CDATA[responsabilidade limitada]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prezados leitores: Como vão? Dizem por aí que notícia ruim vem à cavalo, né? Deve ser por isso que essa demorou anos para sair! Para alegria de todos e felicidade geral da nação, digam ao povo freelancer que a Lei nº. 12.441 de 11&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezados leitores: Como vão? Dizem por aí que notícia ruim vem à cavalo, né? Deve ser por isso que essa demorou anos para sair! Para alegria de todos e felicidade geral da nação, digam ao povo freelancer que a Lei nº. 12.441 de 11 de Julho de 2011, que instituiu a EIRELI &#8211; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada SAIU!</p>
<p><strong>- E quando volta?</strong> Patética essa piada!</p>
<p>&#8220;Gentem&#8221;! Vocês NÃO-SA-BEM como isso é BÃO DEMAIS para vocês, freelas que matam um leão por dia! Se acompanham alguns dos meus posts (aqui ou no meu blog), sabem que uma das grandes características do empresário é o seu aparentemente irracional amor ao risco.</p>
<p>Quando o empresário coloca a cara no mundo para oferecer o seu negócio (uêpa!), ele está assumindo sérios riscos de se f&#8230;errar (uêpa [2]!)</p>
<p>Se der errado e ele ficar devendo na praça, adivinhem&#8230; todo o seu patrimônio responde, ou melhor&#8230; respondia!!! (ou melhor, responde ainda, porque a lei não entrou em vigor)</p>
<p>Agora, ele pode se registrar bonitinho na junta comercial e limitar sua responsabilidade a cem vezes o salário mínimo vigente na data do seu registro!</p>
<div id="attachment_7105" class="wp-caption aligncenter" style="width: 490px"><img class="size-full wp-image-7105" title="dilmaleiempresaindividual" src="http://carreirasolo.org/wp-content/uploads/2011/07/dilmaleiempresaindividual.jpg" alt="" width="480" height="290" /><p class="wp-caption-text">Presidenta Dilma Roussef ao assinar a lei que regulamenta as empresas de responsabilidade individual.</p></div>
<h3>Ainda é meio alto mas&#8230; meio alto é menor do que INFINITO, né não?</h3>
<p>Agora você não precisa mais (sim, eu sei que você faz isso ou conhece quem faz) chegar junto daquela sua tia-avó senil e pedir para ela entrar de sócia na sua empresa de produção de conteúdo para mídias sociais! Essa era a única maneira que o freela tinha dede TENTAR proteger seu patrimônio social!</p>
<p>Agora, não! O basta que o freela coloque a palavra mágica &#8220;EIRELI&#8221; na frente de sua firma social na Junta comercial e &#8230; tá sentindo&#8230; sente, vai&#8230; é agora&#8230; tá sentindo a proteção chegar???</p>
<p><strong>Chegou!</strong></p>
<p>Mas, tal qual nos contos de fadas (e no primeiro Jurassic Park), se não disser a palavra mágica, já era&#8230;Vamos para o bônus round???</p>
<p>Alô você que ganha a vida brincando de desenhar por aí! <strong>Sim, você mesmo! Que bate com o pincel no peito e se chama de &#8220;design&#8221;!</strong></p>
<p>Maravilha, garoto! Agora você pode, magnanimamente CEDER os direitos patrimoniais (já conversamos sobre isso diversas vezes) para o seu &#8220;eu-lírico&#8221;! O &#8220;você-empresarial&#8221;! Seu alterego registrado na Junta Comercial e gozar das inacreditavelmente &#8220;maravilindas&#8221; alíquotas reduzidas de IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA!</p>
<p><strong>- Ó, QUE FOFO!</strong></p>
<p>Mas&#8230; nem tudo são flores, e essa belezura toda só entra em vigor daqui a 6 meses!</p>
<p>(Claque de &#8220;awwwww&#8230;&#8221;)</p>
<p>Tem nada, não&#8230; engole esse choro! Certeza que nosso presidentO, Mauro &#8220;O&#8221; Amaral, vai criar um applet GG (joinha-joinha) com contagem regressiva pra todo mundo correr na Junta, juntar tudo, e proteger as jóias da família!</p>
<p>O link para a Lei, claro, está <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12441.htm" target="_blank">aqui!</a></p>
<p>Mandem bala nos comentários aqui ou no post sobre o <a href="http://bit.ly/nwoUlJ" target="_blank">mesmo assunto no meu blog!</a></p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
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		<item>
		<title>&#8220;Cláusula de Confidencialidade&#8221;, essa eterna desconhecida</title>
		<link>http://carreirasolo.org/respostas/clausula-de-confidencialidade-essa-eterna-desconhecida</link>
		<comments>http://carreirasolo.org/respostas/clausula-de-confidencialidade-essa-eterna-desconhecida#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 06 Jun 2011 21:23:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[Respostas]]></category>

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		<description><![CDATA[<p><strong>Prezados leitores, como vão? </strong>Este post foi escrito com a trilha sonora de &#8220;<em>Won&#8217;t get fooled again</em>&#8221; do The Who: YEEEEEEEEEEAAAAAAAAAAAAAHHHHH!!!!</p>
<p><strong>Pergunta de nossa intrépida leitora</strong> no post <a href="http://carreirasolo.org/respostas/legalize/cliente-pode-impedir-que-eu-publique-meu-trabalho-em-meu-portfolio" target="_blank">Cliente pode impedir que eu publique meu trabalho em meu</a>&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Prezados leitores, como vão? </strong>Este post foi escrito com a trilha sonora de &#8220;<em>Won&#8217;t get fooled again</em>&#8221; do The Who: YEEEEEEEEEEAAAAAAAAAAAAAHHHHH!!!!</p>
<p><strong>Pergunta de nossa intrépida leitora</strong> no post <a href="http://carreirasolo.org/respostas/legalize/cliente-pode-impedir-que-eu-publique-meu-trabalho-em-meu-portfolio" target="_blank">Cliente pode impedir que eu publique meu trabalho em meu portfólio?</a>:</p>
<blockquote><p>Estou numa situação parecida e gostaria de tirar a dúvida a respeito.</p>
<p>Acabei de sair de uma agência onde, ao ser contratada, assinei um <strong>ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE</strong> para trabalhos que estão sendo desenvolvidos. Nesta agência realizei um trabalho para um cliente internacional que não será, a princípio, lançado no Brasil, porém ja foi lançado em outros países como o México. Ao perguntar se já poderia divulgar o projeto no meu portfolio recebi a resposta de que não o poderia fazer, pois não foi lançado no Brasil.</p>
<p>A minha dúvida é a seguinte:<br />
Como o projeto foi lançado em qualquer parte do mundo, onde qualquer pessoa pode tirar uma foto dele e exibi-lo na internet, ele não deixa de ser confidencial?<br />
Sendo assim eu já não teria o direito de divulga-lo no meu portifólio?</p></blockquote>
<p>Você, leitor, já leu o post que deu ensejo à pergunta acima? Não? Vai lá, eu espero&#8230;</p>
<p><a title="Combinatore Yale a 100 numeri" href="http://www.flickr.com/photos/45712297@N04/5767083625/" target="_blank"><img src="http://farm3.static.flickr.com/2358/5767083625_4fa1b68453.jpg" border="0" alt="Combinatore Yale a 100 numeri" /></a><br />
<small><a title="Attribution License" href="http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" border="0" alt="Creative Commons License" width="16" height="16" align="absmiddle" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a title="psicologiaclinica" href="http://www.flickr.com/photos/45712297@N04/5767083625/" target="_blank">psicologiaclinica</a></small></p>
<p><strong>Todo mundo lido e estudado? Vamos continuar&#8230;</strong></p>
<p>Se você é um leitor esperto e antenado nos meus posts aqui do <strong><a href="http://www.carreirasolo.org">CarreiraSolo</a></strong> ou do meu <strong><a href="http://www.arake.com.br/" target="_blank">blog pessoal</a></strong>, eu espero, de coração, que já tenha notado um problema sério com a pergunta acima.</p>
<p>Vamos fingir que vocês também são advogados. Se o seu cliente apresenta uma questão dessas, qual é a primeira coisa que salta aos seus olhos? Assim, discretamente, em negrito e caixa alta ali em cima?</p>
<p><strong>AÊÊÊ, garoto e garota! Não sabemos o conteúdo do acordo de confidencialidade assinado!</strong></p>
<h3>Mas será isso relevante?</h3>
<p>CLARO! ÓBVIO! Lembra quando eu mostrei, alguns posts atrás, uma equaçãozinha que o nosso querido Editor chamou de &#8220;peba&#8221;? Pois, é&#8230; vamos aplicá-la no final deste post.</p>
<p>Pelo que ela escreveu na pergunta, acho razoável supor que, no acordo, não está dito que ela não pode divulgar trabalhos já publicados no seu portifólio (que seria o caso do post anterior), mas apenas os trabalhos inéditos.</p>
<p>Aí vem a questão óbvia: <em>&#8220;o que é um trabalho inédito?&#8221;</em></p>
<p>O que diz a Lei? Inédita é a obra que <em>&#8220;não haja sido objeto de publicação&#8221;</em>. E o que é publicação? É o <em>&#8220;oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo&#8221;.</em></p>
<p>Genial, né? Daí poderíamos extrair a seguinte interpretação: ora, se a obra foi publicada fora do Brasil, então ela não é mais inédita, logo, posso divulgá-la à vontade.</p>
<p><strong>Não necessariamente.</strong> Percebe que esses conceitos são extremamente amplos e vagos? Por exemplo, a versão em português de uma uma obra originariamente publicada em japonês, <strong>ainda é inédita!</strong></p>
<p>O fato de o resultado do trabalho da leitora ter sido publicado em outros países e estar, potencialmente, à disposição de qualquer interessado não significa que ele é público para os fins do <strong>contrato celebrado entre cliente, agência e a ilustradora.</strong></p>
<p>Percebem que, por exemplo, apesar de a leitora ter construído sua pergunta como um <strong>problema de direito autoral</strong>, é bem provável que haja questões de <strong>segredo industrial/comercial envolvidas?</strong></p>
<p>Ora, por uma decisão estratégica, aquele projeto não foi divulgado no Brasil! Pode ser que, no acordo assinado com a leitora, haja uma cláusula <strong>DEFININDO O CONCEITO DE INEDITICIDADE E PUBLICIDADE</strong> para a relação entre as partes!</p>
<p><strong>Em suma, sem ler o acordo, não dá pra saber!</strong></p>
<p>Mas, e aí&#8230; supondo que exista uma cláusula que diga exatamente aquilo, ou seja, que uma obra só deixa de ser inédita no Brasil, se divulgada no Brasil&#8230; Essa cláusula suplanta os direitos da leitora? <strong>Complicado dizer.</strong> Esse tipo de questão não foi muito debatida nos nossos Tribunais.</p>
<p>O que não significa que a leitora não possa tomar uma decisão. <strong>AQUI entra a &#8220;equação peba&#8221; do japonês</strong>&#8230; (maldito editor)</p>
<p>Supondo que o acordo assinado é um <strong>BOM acordo</strong>, ele provavelmente impôs alguma cláusula penal para quem quer que o viole. Se ele foi realmente bem escrito, está todo voltado para cercar os direitos da nossa leitora.</p>
<p>A leitora deve fazer a seguinte ponderação: <strong>quais os benefícios que terá em divulgar essa obra</strong> (que é dela, ninguém tasca) em seu portifólio?</p>
<p>Ok, é <strong>y</strong>.</p>
<p>Agora, quais as conseqüências que terei de enfrentar caso a agência ganhe um processo por quebra de confidencialidade?</p>
<p>Ok, é <strong>a</strong>.</p>
<p>Por fim, qual a probabilidade de que a agência ganhe a ação? <strong>P(a)</strong>.</p>
<p>Logo, se:</p>
<h3 style="text-align: center;"><strong>y &gt; p(a)  X a</strong></h3>
<p>Então compensa arriscar. Do contrário, é melhor deixar pra lá.</p>
<p><strong>Dúvidas, anseios, ai-meu-Deus-do-céus? Comentem abaixo ou mandem um e-mail para <a href="mailto:henrique@arake.com.br.">henrique@arake.com.br.</a></strong></p>
]]></content:encoded>
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		<item>
		<title>Dicas de Arake #4 &#8211; &#8220;Tenho Direito!&#8221; E, daí?</title>
		<link>http://carreirasolo.org/respostas/legalize/dicas-de-arake-4-tenho-direito-e-dai</link>
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		<pubDate>Thu, 19 May 2011 13:01:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[contrato]]></category>
		<category><![CDATA[facebook]]></category>
		<category><![CDATA[processo]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prezados leitores: como vão? Mais um post do combo de mini-dicas especialmente cunhadas para os leitores do Carreira Solo! Tema de hoje é: &#8220;Tenho direito!&#8221;, e daí?</p>
<p>Esse é um tema engraçado sobre o qual se escrever, porque a maioria das pessoas que&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezados leitores: como vão? Mais um post do combo de mini-dicas especialmente cunhadas para os leitores do Carreira Solo! Tema de hoje é: &#8220;Tenho direito!&#8221;, e daí?</p>
<p>Esse é um tema engraçado sobre o qual se escrever, porque a maioria das pessoas que nunca parou para pensar que ter um direito não significa que é interessante exercê-lo. Não estou me referindo às situações em que os custos de litigar são superiores aos benefícios. Já tratamos isso em outro post. Existem situações, e elas são muitas, em que, simplesmente, ter um direito bem estabelecido é indiferente.</p>
<p><a title="Day 6" href="http://www.flickr.com/photos/62513693@N06/5704934644/" target="_blank"><img src="http://farm3.static.flickr.com/2198/5704934644_15334c4e0b.jpg" border="0" alt="Day 6" /></a><br />
<small><a title="Attribution License" href="http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" border="0" alt="Creative Commons License" width="16" height="16" align="absmiddle" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a title="Belviso Photography" href="http://www.flickr.com/photos/62513693@N06/5704934644/" target="_blank">Belviso Photography</a></small></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Vou ilustrar com um exemplo.</strong></p>
<p>Você, Profissional Freelancer bem de vida, desenvolvedor de aplicativos de mão cheia, está dirigindo o seu (insira o carro de sua preferência) pela Av. Paulista, em São Paulo.</p>
<p>De repente, BLAM! Seu carro é atingido por trás, num semáforo vermelho, por um motorista meio-bêbado que estava distraído com duas (insira aqui sua distração, a que te colocar um sorriso no rosto&#8230; essa mesma, agora pense nela multiplicado por duas). Para completar o cenário, uma famosa rede de TV passava por ali naquele momento e filmou TUDO!</p>
<p><strong>Em suma, não há a menor DÚVIDA que você tem direito a ser indenizado.</strong></p>
<p>Vamos pro pau? A propósito, quem bateu no seu carro foi o <strong>Eduardo Saverin</strong>, saindo de uma festa de lançamento de um projeto espetacular e DOIDO pra arrumar gente que trabalhe para ele. E aí? Ainda processa até o talo?</p>
<p><strong>Até o próximo post!</strong></p>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Dicas de Arake #3 &#8211; Contratos de valor baixo, como se proteger?</title>
		<link>http://carreirasolo.org/respostas/legalize/dicas-de-arake-3-contratos-de-valor-baixo-como-se-proteger</link>
		<comments>http://carreirasolo.org/respostas/legalize/dicas-de-arake-3-contratos-de-valor-baixo-como-se-proteger#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 18 May 2011 13:30:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[análise econômica do direito]]></category>
		<category><![CDATA[contratos de relacionamento]]></category>
		<category><![CDATA[custos baixos]]></category>
		<category><![CDATA[inadimplência]]></category>
		<category><![CDATA[retorno esperado]]></category>

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		<description><![CDATA[<p><strong>Prezados leitores: como vão?</strong> Concluindo essa <a href="http://www.carreirasolo.org/legalize">primeira conversa sobre contratos</a>, vamos conversar sobre estratégias de proteção quando o preço do seu serviço é baixo.</p>
<p><strong>Favor não confundir com serviço de preço baixo, com serviço de pouco valor. Se o</strong>&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Prezados leitores: como vão?</strong> Concluindo essa <a href="http://www.carreirasolo.org/legalize">primeira conversa sobre contratos</a>, vamos conversar sobre estratégias de proteção quando o preço do seu serviço é baixo.</p>
<p><strong>Favor não confundir com serviço de preço baixo, com serviço de pouco valor. Se o seu serviço tem pouco valor, porque o está oferecendo?</strong></p>
<p>Quando, pela natureza do serviço, não é possível se cobrar um preço alto, o <strong>Profissional Freelancer</strong> fica numa posição muito desconfortável.</p>
<p>Ele quer MUITO uma proteção viável para o seu negócio, porém, certamente, os custos de &#8220;reforçar&#8221; (tradução porca do termo inglês <em>enforcement</em>) um contrato são muito superiores aos benefícios de recuperar a dívida.</p>
<p>Além dos custos óbvios de se &#8220;enforçar&#8221; (urgh!) um contrato, posso citar: perda de relacionamento com aquele cliente, indiferença na sua reputação (para os demais clientes, tanto faz saberem que você deixou um ou outro ficarem inadimplentes), tempo, desgaste, buzzing ruim, etc.</p>
<p><a title="funny money" href="http://www.flickr.com/photos/70177660@N00/48362361/" target="_blank"><img src="http://farm1.static.flickr.com/26/48362361_198e5baae8.jpg" border="0" alt="funny money" /></a><br />
<small><a title="Attribution-ShareAlike License" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" border="0" alt="Creative Commons License" width="16" height="16" align="absmiddle" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a title="Materials Aart" href="http://www.flickr.com/photos/70177660@N00/48362361/" target="_blank">Materials Aart</a></small></p>
<h3>O que fazer?</h3>
<p>Essa dica é para vocês, <strong>Profissionais Freelancers</strong>, que têm a capacidade de produzir MUITO e tê, também, bastante experiência no meio.</p>
<p>Vocês conseguem estimar quantos de seus clientes são adimplentes e quantos de seus clientes não são, certo? Vou ensinar o que todas as grandes empresas de varejo fazem. O chamado cálculo de retorno esperado.</p>
<p><strong>É realmente muito simples:</strong> considerando que você já tem estipulado o retorno de seus serviços que é suficientemente interessante para que continue na atividade, vou defini-lo por uma constante B qualquer.</p>
<p>Você SABE que, dos seus clientes, um percentual x será inadimplente. Portanto, ainda que você tenha definido que o retorno interessante é B, o que você recebe, na verdade, em média, é (1-x) *B, sendo x um valor entre 0 e 1.</p>
<p><strong>Quero dizer que você NUNCA receberá, na média, B, mas um valor menor que esse.</strong></p>
<p>O que fazer? O que todo mundo faz, precifique o prejuízo. Em vez de cobrar B, cobre um valor K (mas não conte para ninguém que seu preço de reserva é B).</p>
<p>E quem é K? K é um valor maior que B, mas que, descontado pelo índice de inadimplentes, te dará um retorno <strong>médio</strong> de B.</p>
<p>Como se calcula K? K é igual ao valor que você gostaria de receber (mas não recebe) B, dividido pelo percentual de adimplência, ou seja, (1-x). Em termos matemáticos, K = B/(1-x).</p>
<h3>Acabou? Não.</h3>
<p>Como freela internetizado que sei que você  é, certamente tem clientes Brasil afora, não é mesmo? Desses muito distantes, existem aqueles que serão inadimplentes. <strong>Fazer o quê?</strong></p>
<p>Mas existem, também, aqueles clientes mais próximos, que também serão inadimplentes, mas cujos custos de processá-los é menor. Juizado Especial neles. Reforçará sua reputação de que &#8220;não deixa barato essas coisas&#8221;.</p>
<p><strong>Por fim, para aqueles clientes adimplentes</strong>, próximos ou distantes, compensa <strong>reforçar o relacionamento.</strong> De vez em quando, dê uma lembrança, faça uma coisa ou outra de grátis&#8221;, cumprimente-o no aniversário (mas com sinceridade).</p>
<p>Seguindo essas dicas, acredito que conseguirão reduzir o percentual x de inadimplência, e, gradativamente, poderão baixar o valor K cobrado.</p>
<p><strong>Até a próxima!</strong></p>
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		<title>Dicas de Arake #2 &#8211; Contratos mais &#8220;arrumados&#8221;</title>
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		<pubDate>Tue, 17 May 2011 13:54:59 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Henrique Arake</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legalize]]></category>
		<category><![CDATA[contratos]]></category>
		<category><![CDATA[custo e benefício]]></category>
		<category><![CDATA[formalidades]]></category>
		<category><![CDATA[investimento]]></category>

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		<description><![CDATA[<p><strong>Prezados leitores: como vão?</strong> Continuando a série de <strong>Dicas de Arake</strong>, vamos falar sobre contratos mais arrumados. Quando fazê-los? A resposta é simples, mas de execução complicada.</p>
<p>Compensa investir mais tempo (e dinheiro) em contratos mais formais, quando esses custos&#8230;</p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Prezados leitores: como vão?</strong> Continuando a série de <strong>Dicas de Arake</strong>, vamos falar sobre contratos mais arrumados. Quando fazê-los? A resposta é simples, mas de execução complicada.</p>
<p>Compensa investir mais tempo (e dinheiro) em contratos mais formais, quando esses custos forem inferiores aos benefícios de uma maior segurança. <strong>Simples e óbvio, não?</strong></p>
<p><a href="http://www.flickr.com/photos/83513840@N00/127813649/" title="bild 232" target="_blank"><img src="http://farm1.static.flickr.com/53/127813649_5c3bbd3796.jpg" alt="bild 232" border="0" /></a><br /><small><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/" title="Attribution-ShareAlike License" target="_blank"><img src="http://carreirasolo.org/wp-content/plugins/photo-dropper/images/cc.png" alt="Creative Commons License" border="0" width="16" height="16" align="absmiddle" /></a> <a href="http://www.photodropper.com/photos/" target="_blank">photo</a> credit: <a href="http://www.flickr.com/photos/83513840@N00/127813649/" title="*_filippo_*" target="_blank">*_filippo_*</a></small></p>
<p>Supondo que o tempo e dinheiro investido numa maior formalidade do contrato possa ser expresso por um número x qualquer. E que a probabilidade de que esse investimento resulte em uma chance de maior êxito do contrato seja uma função desse x, a saber P(x).</p>
<p>Assim, quando os custos de elaborar um contrato formal, C(x), forem inferiores ao benefício, B, obtido com o investimento x, compensa formalizar um pouco mais.</p>
<p>Matematicamente:</p>
<p><center><br />
<h3>C(x)&lt;= P(x) * B.</h3>
<p></center></p>
<p>É bastante óbvio, mas como calcular esses fatores?</p>
<p>Aí entra a SUA experiência como <strong>profissional freelancer</strong>. Elementos que sugiro entrem na conta: confiabilidade do cliente (é novo, bem referenciado, você saberia como encontrá-lo se desse algum problema, etc.), compreensibilidade do Job (o prospecto está claro, o trabalho é factível, etc.), o tempo que levará para executá-lo, a forma de pagamento desejada, o preço do seu serviço, sua disposição de ajuizar uma ação de execução, entre outros.</p>
<p><strong>Tudo isso influenciará P (x)*B.</strong></p>
<p>De outra sorte, elementos como: custos de elaboração de uma minuta de contrato, custos de elaboração de uma minuta específica (que só poderá ser usada para aquele job), custos de acompanhamento do advogado na negociação e fechamento do contrato, tempo disponível para discutir a minuta com o advogado E com o cliente, etc.</p>
<p>Exemplificando: o preço do seu serviço é R$ 2.000,00. Pode ser que justifique uma cobrança judicial, pode ser que não. Se justificar, um bom contrato ajuda. Se não justificar, um bom contrato é indiferente, pois você nunca o executará em Juízo, percebe?</p>
<p>Por outro lado, você tem uma boa relação com esse cliente? É uma relação que ele provavelmente valoriza e não tem interesse em perder? Então, um bom contrato também é indiferente! Pouco importa o contrato, ele valoriza o relacionamento.</p>
<p><strong>Próxima dica, sugestão para ter mais segurança com contratos de valor baixo.</strong></p>
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